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Estudo de Caso: Aplicação de Aprendizagem de Máquina para a classificação das Classes Processuais das Turmas Recursais do TJPI Contextualização do Ambiente Diariamente usuários do Sitema de Controle Processual das Turmas Recursais do TJPI entram em contato com o Service Desk tentando solucionar dúvidas de como fazer a classificação correta das petições iniciais. Essa classificação é realizada de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que foram criadas com o objetivo de padronizar e uniformizar a taxonomia e terminologias dos processos de todos os Tribunais do Brasil. Porém, juntamente com os benefícios criados pela implantação dessas tabelas veio à dificuldade dos usuários conseguirem realizar tal classificação, tendo em vista que para o completo entendimento e domínio da mesma se faz necessário um amplo conhecimento dos códigos processuais. Essa dificuldade deve-se, principalmente, ao fato de que boa parte dos servidores re...

Estudo de Caso: Aplicação de Regras de Produção para gerenciamento de status processuais Contexto do problema  O Poder Judiciário vem ao longo do tempo tentando aperfeiçoar os sistemas informatizados de controle processual. Grande parte dos esforços está concentrada no aperfeiçoamento de duas das principais funcionalidades desses sistemas: A distribuição e a movimentação processual. A distribuição marca o início da vida de um processo e as movimentações que vão sendo realizadas representam a evolução do mesmo. O ciclo de vida ou tramitação de um processo pode ser representado conforme o esquema abaixo: Figura 1 Fluxo de tramitação Cada retângulo acima representa um status que o processo pode assumir em um dado momento durante a sua tramitação. A mudança de um status para outro é determinada pelas movimentações que vão sendo realizadas, sendo que essas movimentações sempre devem obedecer a uma sequência lógica existente para evitar estados inconsistentes, ...